Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

No que se refere ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 237/97 determina que

Considere:

I. O Tribunal providenciará dispositivos de proteção proporcionais ao grau de confidencialidade e de criticidade da informação, independentemente do suporte em que resida ou da forma pela qual seja veiculada, capazes de assegurar a sua autenticidade, integridade e disponibilidade.

II. As informações devem ser classificadas em função do seu grau de confidencialidade e de criticidade.

III. O sistema de correio eletrônico deste Tribunal destina- se ao intercâmbio de informações oficiais e informais decorrentes das relações funcionais ou inerentes ao interesse do serviço, facultado o uso de caráter pessoal, nos casos de excepcional relevância.

Em relação à Política de Segurança de Informações do TCE-GO, disposta na Resolução Normativa nº 001, de 28/04/2005, está correto o que se afirma em

Considere:

I. Tem a função de elaborar e manter os serviços de Intranet e Internet; efetuar, em conjunto com o Serviço de Digitação − SDI ou separadamente, a configuração das estações.

II. Deve enviar ao Serviço de Digitação − SDI os endereços IP, sempre que for instalada uma nova estação; instalar e manter a performance das redes.

III. Habilita os usuários por meio da concessão de senhas; controla os acessos dos usuários; mantém atualizada a documentação da(s) rede(s).

IV. Controla o crescimento dos arquivos; contabiliza a utilização do Banco de Dados e mantém as estatísticas desta utilização.

V. Prepara arquivos para testes de programas e sistemas.

Em relação à competência da Divisão de Processamento de Dados do TCE-GO e suas unidades técnicas, conforme a Resolução Normativa nº 006, de 26/09/2001, está correto o que se afirma em

À luz da Resolução Normativa n.º 017 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que regulamenta o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do PIBIC é contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

De acordo com a Resolução 420 da ANTT, integra(m) a documentação necessária para movimentação de produtos perigosos por via terrestre:

I - ficha de emergência - expedida pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial), ou empresa por ele credenciada, que comprova a aprovação do veículo;

II - envelope para transporte - emitido pelo Exército, é obrigatório para o transporte de produtos explosivos, entre outros;

III - documento fiscal de produtos perigosos - contém o número ONU, precedido das letras "UN" ou "ONU" e o grupo de embalagem da substância ou artigo;

IV - guia de tráfego - obrigatória para os produtos classificados como radioativos e expedida pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

É(São) correto(s) APENAS o(s) documento(s)