Art. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei n.º 6.129, de 6/11/1974, com sede e foro no Distrito Federal, personalidade jurídica de direito privado e prazo de duração indeterminado, reger-se-á por este Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis.

Com base no que determina o art. 1.º do Estatuto do CNPq acima transcrito, julgue os seguintes itens.

Como o CNPq tem personalidade jurídica de direito privado, os agentes públicos lotados nessa entidade são considerados empregados públicos, e não servidores públicos.

Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.

A CAPES, que tem a finalidade de formular políticas e desenvolver atividades que contribuam para a formação de profissionais do magistério para a educação básica, diferencia-se do CNPq, que tem como objetivo coordenar e acompanhar a execução do Plano Nacional de Pós-Graduação, garantindo o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.

A avaliação dos programas de pós-graduação abrange um acompanhamento anual e uma avaliação trienal de desempenho, conduzida por consultores especialistas das diferentes regiões do país.

Art. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei n.º 6.129, de 6/11/1974, com sede e foro no Distrito Federal, personalidade jurídica de direito privado e prazo de duração indeterminado, reger-se-á por este Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis.

Com base no que determina o art. 1.º do Estatuto do CNPq acima transcrito, julgue os seguintes itens.

Somente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.

Nos termos da legislação especial, a transferência de valores para a execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, para empresas de pequeno porte, podem ser deduzidas como despesas

Para efeito de desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da legislação pertinente, tem-se que os(as)

Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)

As Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência:

À luz da Resolução Normativa n.º 017 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que regulamenta o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do PIBIC é contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

Alguns indicadores têm sido escolhidos para comparação da capacidade tecnológica e competitividade de países, regiões ou localidades. Também tem sido consenso entre os estudiosos a relação de interdependência entre competitividade e introdução contínua de inovações. No que diz respeito a esses indicadores, julgue os itens a seguir.

A produção científica divulgada nas melhores revistas internacionais tem sido um indicador importante de capacidade tecnológica.