Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Sobre EIA/RIMA é correto afirmar:

Os estatutos do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) apresentam esta definição de museu: "uma instituição permanente, sem finalidade lucrativa, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que realiza investigações que dizem respeito aos testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, adquire os mesmos, conserva-os, transmite-os e expõe-nos especialmente com intenções de estudo, de educação e de deleite". Além dos museus assim designados, tais estatutos indicam outras entidades que podem ser admitidas como correspondendo a essa definição, as quais incluem

os sítios e os monumentos naturais, arqueológicos e etnográficos e os sítios e monumentos históricos que possuam a natureza de um museu pelas suas atividades de aquisição, de conservação e de transmissão dos testemunhos materiais dos povos e do seu meio ambiente.

Acerca do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinale a opção correta.

À luz do entendimento da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, — objeto do parecer mencionado no texto —, assinale a opção correta a respeito da antecipação da escolaridade obrigatória da criança aos seis anos de idade no ensino fundamental.

As Diretrizes Curriculares Nacionais, segundo o Parecer CNE/CEB 04/98, terão como foro de deliberação a:

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