Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

#Questão 547486 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, FUNRIO, 2008, INT, Tecnologista Junior 1

O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos do mundo, onde somente um organismo acreditador por país ou economia é reconhecido e onde há uma clara separação entre as atividades de certificação e de acreditação. O único organismo acreditador do Brasil reconhecido no Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) e internacionalmente reconhecido como tal é o/a

#Questão 547557 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também tem atribuições legais de outras formas de proteção não-patentárias, tais como produtos de software e cultivares.

#Questão 547559 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.

#Questão 547623 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

#Questão 547638 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão legalmente competente para a concessão de direito de indicação geográfica, que significa a identificação de origem de produtos e marcas das localidades produtoras originais.

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