Sociedade empresária impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que nega o arquivamento de alteração contratual. O ato aponta a inviabilidade do nome empresarial, diante de similitude para com outro já existente, de diversa sociedade. Em relação ao lema, analise as assertivas abaixo e, depois, marque a opção correta:

I - Em relação ao mandado de segurança impetrado, a competência é da Justiça Estadual, já que o ato foi praticado por autoridade estadual;

II- lndependentemente de tema processual, o controle de similitude de nome empresarial cabe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e não à Junta Comercial;

 III- A colidência de nome empresarial é matéria do interesse exclusivo de seus tit... Ver mais

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade industrial.

Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade industrial.

As descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos são considerados modelos de utilidade, mas não invenções.

Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens subsequentes.

O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como o processamento e o exame dos pedidos de patente ou de registro.

Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente a esse meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Considere que certa cidade localizada no interior do estado de Minas Gerais seja um polo produtor de calçados. Nessa situação hipotética, essa cidade pode ser considerada uma indicação de procedência no que se refere a esse produto específico.