No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Suponha que em certa região de país europeu seja produzida bebida alcoólica mundialmente conhecida e que o nome dessa região designe esse produto específico, cujas qualidades estejam diretamente associadas às características daquela região. Nessa situação hipotética, essa região é considerada uma denominação de origem.

Com o objetivo de evitar a estagnação tecnológica e buscar a atualização e modernização constante no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são firmados contratos com a iniciativa privada ou órgãos governamentais sob a supervisão e orientação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A SLTI deverá apreciar antecipadamente a contratação e o projeto básico do serviço objeto da contração, sendo desnecessário que o projeto tenha sido elaborado por técnico com qualificação pertinente à especificidade do serviço a ser contratado.

O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgão público brasileiro responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de execução pública.

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também tem atribuições legais de outras formas de proteção não-patentárias, tais como produtos de software e cultivares.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

O conceito de transferência de tecnologia, que se refere à cessão de direitos de uso, produção e venda de bens e serviços por parte de terceiros, concedida pelo detentor de marca ou patente, mediante licenciamento ou outra forma de negociação equivale aos conceitos de processos de aprendizagem e de apropriação de conhecimentos tecnológicos.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

Off-set é uma forma de custo adicional imposta ao comprador de tecnologia, mediante compromisso de compra de outros produtos e serviços.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

Livros, descobertas, músicas, teorias, artigos científicos, softwares e imagens pertencem à categoria das propriedades intelectuais (PI), mas não são considerados invenções nem modelos de utilidade, enquanto que patentes, marcas e contratos de transferência de tecnologia são produtos de natureza industrial.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Lei da Propriedade Intelectual, não se pode exercer o direito de licenciamento para exploração exclusiva de produtos de interesse público.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

A certificação negativa é entendida como a verificação e a produção de atestado formal de ausência de erros ou problemas em relação à conformidade de produtos vendidos no mercado com o que o usuário é informado acerca da qualidade desses produtos.