Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Julgue os itens que se seguem com base na CNCGJ.

I Em regra, o servidor da justiça é empossado em cargo na primeira instância pelo corregedor-geral de justiça, ou por quem deste receber delegação de tal competência.

II Compete à Corregedoria manter os assentamentos individuais do servidor.

III O servidor lotado na Corregedoria tem identidade funcional expedida por ela.

IV A realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos na primeira instância será proposta pelo corregedor ao presidente do TJRJ.

V A carteira de identidade funcional perde a validade em razão da exoneração.

A quantidade de itens certos é igual a

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES decide promover concurso para a escolha de trabalho artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o prazo mínimo contado a partir da publicação do aviso do edital de concurso até a data da realização deste evento é de:

Assinale a opção que contempla licença em que há a possibilidade de sua concessão ao servidor, ora com, ora sem remuneração.

Assinale a opção que contemple órgão colegiado da Controladoria-Geral da União.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo das atribuições do TCU.