Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Bárbara, estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com atuação na área dos direitos da criança e adolescente, recebeu a informação de que estão ocorrendo várias violações administrativas em unidade de internação para adolescente autor de ato infracional. Bárbara, então, repassou a informação ao defensor público, que decidiu ir à unidade para averiguar a sua veracidade.

Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 988/2006, o defensor público terá acesso

O estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que se ausentar de suas atividades, durante o ano civil, por mais de 10 dias, sem justificação, será descredenciado

No tocante aos direitos e deveres dos defensores públicos do estado de São Paulo, assinale a opção correta.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é comprometida com os princípios constitucionais da administração pública e com a democracia. Para manter-se esse compromisso, são garantidos alguns direitos às pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. Entre esses direitos, não se inclui a

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

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