Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 770273 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO), Secretário Auxiliar

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

A) Os Centros de Apoio Operacional;

B) A Comissão de Concurso;

C) O Conselho Superior do Ministério Público

D) A Escola Superior do Ministério Público;

E) Os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

#Questão 770282 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

#Questão 770297 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Plano Decenal de Educação para Todos foi

A) resultante do primeiro planejamento nacional que considerou as recomendações do Manifesto dos Pioneiros da Educação.

B) resultante do compromisso do Brasil assumido na Conferência de Jomtien, em 1990, em cumprimento às resoluções nela aprovadas.

C) dedicado a organizar as mudanças na organização dos sistemas de ensino para consolidar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D) o produto do planejamento setorial de políticas e ações para o período de 1993 a 2003, dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento.

E) desenvolvido no final dos anos 80 utilizando ferramentas do planejamento tradicional de base prescritiva e normativa.

#Questão 770300 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

A) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.

B) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.

C) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.

D) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.

E) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.

#Questão 770322 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

Por ser uma etapa conclusiva da educação básica, o ensino médio deve

A) ser profissionalizante.

B) preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

C) capacitar os jovens para o mercado de trabalho.

D) manter o dualismo entre a formação propedêutica e a formação profissional.

E) ter oferta de ensino profissionalizante como uma forma possível de diversificação do itinerário formativo.

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