A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E...

#Questão 770300 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

A) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.

B) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.

C) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.

D) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.

E) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.

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