Julgue os itens a seguir acerca de segurança no trabalho.
I Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
II Considera-se canteiro de obra a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
III É vedado o ingresso, mas não a permanência, de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam...
A fiscalização é uma atividade de acompanhamento sistemático de obras ou serviços de Engenharia, tendo como objetivo verificar o cumprimento das disposições contratuais em todos os seus aspectos. A atividade é exercida por um fiscal com habilitação legal para desempenho da função. Acerca da atividade de fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa correta.
O orçamento público é um documento legal que prevê as receitas e fixa as despesas com validade estabelecida para determinado período. Sua elaboração deve ser norteada por princípios consagrados expressos na Constituição Federal, na Lei n.° 4.320/1964 e na doutrina do Direito. O p rincípio orçamentário que estabelece que a lei de orçamento deve contemplar todas as receitas e todas as despesas dos órgãos governamentais e da administração centralizada em determinado período é o da(o)
Para a elaboração do orçamento de obras civis, são necessárias técnicas de levantamento de serviços, materiais e seus quantitativos, aplicando-se o resultado desse levantamento a conceitos relacionados a custos, impostos e lucro. Em um orçamento, a parcela relativa ao custo direto de uma obra é aquela formada
O orçamento público, que tem validade por determinado período, é o instrumento pelo qual o Poder Público materializa a ação planejada para realização de suas atribuições e execução de projetos e investimentos. Nele, são retratados os recursos a serem obtidos e as despesas a serem feitas. Trata-se de um documento que resume, em si, as finanças do Estado. É de competência do Poder Executivo prever e fixar receitas e despesas, cabendo ao Poder Legislativo a aprovação do orçamento público. A elaboração desse orçamento é norteada por princípios. Entre eles, aquele que estabelece que o orçamento público deve conter todas as receitas e as despesas do Estado, possibilitando ao Legislativo conhecer o volume exato dos dispêndios previstos e autorizar o recolhimento de t...