Para que a execução de uma obra civil seja legalizada,...

#Questão 635590 - Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Para que a execução de uma obra civil seja legalizada, necessitase de determinados documentos, tais como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Diário de Obras (DO). A respeito desses documentos, assinale a opção correta.

A) Na execução de uma obra civil, qualquer alteração com relação ao projeto inicialmente contratado deve ser registrada na ART original.

B) O DO deve ser elaborado em formulário padrão fornecido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e assinado pelo responsável técnico da obra.

C) Determinadas obras ou serviços podem ter início sem a competente ART, desde que tenha sido utilizada a ART múltipla.

D) Quando a execução de um contrato contemplar diversas atividades ou especialidades de engenharia civil, haverá a necessidade de se elaborar um DO para cada uma delas.

E) Cabe à comissão de fiscalização da obra providenciar o registro da ART no CREA, preenchida pelo profissional responsável.

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