Questão
Q398120
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situ...
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O empreendedor e os profissionais responsáveis pela realização de estudos destinados à obtenção de licenciamento para atividade potencialmente danosa ao ambiente apresentaram à administração pública declarações falsas sobre as emissões previstas no empreendimento. Nessa situação, a legislação determina que os declarantes sejam processados por crime de falsidade ideológica.
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