Questão
Q789650
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que...
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens.
Obras de pavimento térreo com áreas menores que 50 m2 estão dispensadas da ART.
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