De acordo com a Lei 4.167/94 (Plano Diretor do Município...

Questão Q568024

2006 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Assembléia Legislativa - ES

Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - ES 2006 - Engenheiro Área Civil - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2006 • Assembléia Legislativa - ES 2006

De acordo com a Lei 4.167/94 (Plano Diretor do Município de Vitória capital do Estado do Espírito Santo), a participação da população no processo de planejamento se dá da seguinte forma:

por meio das prestações de contas da Prefeitura junto ao Tribunal de Contas Municipal;

exclusivamente por intermédio dos vereadores da Câmara Municipal da cidade de Vitória, capital do Espírito Santo;

por intermédio exclusivo dos Sindicatos dos Engenheiros e Arquitetos atuantes na elaboração do Plano Diretor;

pela representação de entidades e associações comunitárias em grupos de trabalho, comissões e órgãos colegiados, provisórios ou permanentes, responsáveis pela elaboração do planejamento urbano;

por meio de relatórios emitidos pela secretaria de obras municipais.

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