Questão Q397232
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vila Velha - ES
Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle
Prova: Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Vila Velha - ES

A política urbana brasileira tem por objetivo ordenar o p...

A política urbana brasileira tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes e princípios específicos. Acerca dessa política, julgue os itens que se seguem.

É lícito que uma lei municipal determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios de solo urbano nãoedificado, quando este for comprovadamente subutilizado.

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