Questão Q397156
2006 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Assembléia Legislativa - ES
Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - ES - Engenheiro Área Civil - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2006 • Assembléia Legislativa - ES

Na Lei Municipal 6074/2003 (alteração do código de edific...

Na Lei Municipal 6074/2003 (alteração do código de edificações), o artigo 28 da Lei n.º 4.821, de 30 de dezembro de 1998, passou a vigorar com alterações, estabelecendo prazo para a conclusão da estrutura das obras edificações com mais de 04 (quatro) unidades privativas e/ou destinadas a atividades sujeitas à apresentação de Relatório de Impacto Urbano. A contar da vigência desta Lei, o prazo para conclusão da estrutura da obra é de:

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