Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Tributário da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Tributário da VUNESP

#Questão 752884 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

A) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e coleta domiciliar de resíduos sólidos.

B) coleta hospitalar de resíduos sólidos e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

C) escola primária a uma distância máxima de cinco quilômetros do imóvel considerado e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

D) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e posto de saúde a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.

E) abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.

#Questão 752885 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) Compete preferencialmente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

B) O crédito tributário decorre da responsabilidade tributária e tem a mesma natureza do tributo a que se refere.

C) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

D) Não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos processos de fiscalização.

E) O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência da obrigação tributária correspondente, necessária para o surgimento do fato gerador.

#Questão 752887 - Direito Tributário, Princípios Tributários, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.

A) Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

B) É vedado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

C) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

E) Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

#Questão 752889 - Direito Tributário, Princípios Tributários, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

O Código Tributário Nacional possui orientações precisas sobre a forma de interpretação das leis tributárias, as quais devem ser observadas pelos seus destinatários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A) os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

B) a lei tributária pode alterar a definição de institutos de direito privado utilizados pela Lei Orgânica Municipal para definir ou limitar competências tributárias.

C) se interpreta ampliativamente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

D) a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Fisco, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

E) o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

#Questão 752890 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

A) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

B) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida, entretanto, distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, condicionada à denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

C) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído, permitido se o regramento os houver aumentado.

D) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, excetuadas suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei.

E) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, desvinculados de suas finalidades essenciais ou das delas decorrentes.

Navegue em mais matérias e assuntos

Engenharia Civil
Engenharia (Teoria Geral)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS