A respeito da constituição do crédito tributário, assinal...

#Questão 752885 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) Compete preferencialmente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

B) O crédito tributário decorre da responsabilidade tributária e tem a mesma natureza do tributo a que se refere.

C) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

D) Não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos processos de fiscalização.

E) O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência da obrigação tributária correspondente, necessária para o surgimento do fato gerador.

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