A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, ...

Questão Q752887

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Direito Tributário Princípios Tributários

Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.

A Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. B É vedado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. C As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. D Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. E Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

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