Questões de Direito Tributário da FCC

#Questão 320370 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o crédito tributário considere:

I. Conversão de depósito em renda.

II. Depósito de seu montante integral.

III. Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

IV. Transação e a remissão.

V. Isenção.

VI. Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Diante disso, observa-se que são modalidades de extinção do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em

A) I, IV e VI.

B) II, IV e V.

C) III, V e VI.

D) I, II, IV e V.

E) I, II, III e VI.

#Questão 320372 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

O lançamento tributário

A)

é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.

B)

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

C) decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.

D)

notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.

E)

por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

#Questão 320378 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o crédito tributário considere:

I. Depósito de seu montante integral.

II. Moratória.

III. Compensação.

IV. Parcelamento do valor do tributo.

V. Remissão.

VI. Anistia.

Diante disso, observa-se que são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em

A) I, II e IV.

B) I, IV e VI.

C) II, IV e V.

D) II, III, IV e V.

E) III, IV, V e VI.

#Questão 320379 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Em tema de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

A)

a moratória, salvo disposição em contrário, somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

B)

a moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito ativo, salvo o do terceiro em benefício daquele que gerou o crédito tributário constituído à época do seu fato gerador.

C)

o parcelamento do crédito tributário exclui, em qualquer caso, a incidência de juros e multas, não se aplicando a ele as regras da moratória.

D)

a concessão da moratória em caráter geral ou individual gera direito adquirido, sempre que se apure que o sujeito passivo não cumpriu os requisitos para a concessão do favor, salvo na hipótese de parcelamento.

E)

a lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território do sujeito ativo ou a determinada classe ou categoria de sujeitos ativos.

#Questão 320382 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário

A) o depósito do seu montante integral e a moratória.

B) o pagamento e a prescrição.

C) o depósito do seu montante integral e a remissão.

D) a remissão e a transação.

E) o parcelamento e a compensação.

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