Questões de Direito Tributário da FCC

#Questão 323512 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A União institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos de um imposto de sua competência. Considera-se essa contribuição

A) constitucional, por não haver vedações constitucionais quanto à utilização de mesmos fato gerador e base de cálculo, em se tratando de contribuições sociais e impostos.

B) inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato gerador de um imposto.

C) inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma base imponível de um imposto.

D) inconstitucional, por representar bitributação.

E) constitucional, em razão de a União Federal ser competente para a instituição de contribuições com fato gerador e base de cálculos idênticos aos dos impostos federais, estaduais e municipais.

#Questão 323606 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que

A)

o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte.

B)

o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital.

C)

ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução.

D)

o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora.

E)

o contribuinte alienar o estabelecimento comercial, industrial ou profissional no curso do procedimento fiscal.

#Questão 323618 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

A obrigação tributária

A)

principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.

B)

acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

C)

acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

D)

acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

E)

principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.

#Questão 324053 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

#Questão 324086 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

São receitas derivadas

A)

as multas em geral, o imposto sobre a renda, a taxa e a contribuição de melhoria.

B)

as tarifas, as contribuições em geral, os depósitos e os empréstimos públicos.

C)

os preços públicos, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais e de melhoria.

D)

os depósitos, os empréstimos públicos em geral e os preços públicos.

E)

as reparações de guerra, as multas penais e administrativas, os tributos em geral, os preços públicos e as tarifas.

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