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Questões sobre Suspensão do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 1001076 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta com base na legislação tributária, na doutrina e na jurisprudência.

A) O depósito suspende a exigibilidade do crédito tributário somente quando realizado em dinheiro, relativamente ao montante que o contribuinte se propõe a pagar.

B) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito se encontre suspenso, ou dela consequentes.

C) A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal não dispensa a adoção de providências pelo fisco para constituir o crédito tributário.

D) O parcelamento do crédito tributário, salvo disposição de lei em contrário, não exclui a incidência de juros e multas.

E) Esgotada a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação do auto de infração ou com a notificação do seu julgamento definitivo, e esgotado o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo decadencial para a cobrança judicial.

#Questão 1001131 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No Direito Tributário, a moratória:

A) É causa de extinção do crédito tributário.

B) É causa da suspensão do crédito tributário.

C) É vedada, pois ofende o princípio da legalidade.

D) É vedada, pois ofende o princípio da isonomia.

E) Somente pode ser concedida em caráter geral.

#Questão 998330 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns débitos inscritos na Dívida Ativa da União e outros ainda sendo objeto de parcelamento tributário. Para piorar a situação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) encaminhou algumas representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal (MPF) referentes a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.

Diante desse cenário e à luz das exceções ao sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional, pode-se dizer que seria vedada a divulgação de certas informações dessa sociedade empresária relativas:

A) à lista de clientes com os quais mantém contratos de longo prazo;

B) a suas representações fiscais para fins penais;

C) a suas inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;

D) aos parcelamentos a que aderiu;

E) aos incentivos de natureza tributária de que seja beneficiária.

#Questão 998658 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Consultor Legislativo - Edital nº 02

Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você assinala, corretamente:

A) compensação, consignação em pagamento e moratória.

B) isenção, conversão de depósito em renda e prescrição.

C) pagamento, decadência e anistia.

D) pagamento, transação e remissão.

E) decisão judicial passada em julgado, dação em pagamento de bens imóveis e parcelamento.

#Questão 998796 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Levando-se em consideração a legislação e jurisprudência atuais sobre Dívida Ativa, Certidão Negativa de Débito e Crédito Tributário, pode-se afirmar que

A) o Superior Tribunal de Justiça entende equiparável ao depósito integral do débito exequendo a fiança bancária, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B) a certidão de dívida ativa poderá ser substituída pela Fazenda Pública até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou até acórdão do segundo grau, caso seja objeto correção de erro formal, vedada, em ambos os casos, a modificação do sujeito passivo da execução.

C) é entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sumulado, que, declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa, devendo o órgão realizar a expedição da certidão positiva com efeito de negativa.

D) o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4296/DF, entendeu constitucional a faculdade do magistrado exigir caução, fiança ou depósito para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança que permite a expedição de certidão negativa de dívida.

E) o Supremo Tribunal Federal possui entendimento sumulado que a Fazenda Pública, quer em ação anulatória, quer em execução embargada, não faz jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos negativos, independentemente de penhora, posto inexpropriáveis os seus bens.

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