Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 997775 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Determinada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio vem consultá-lo. Ocorre que a sociedade empresarial em comento está pagando um parcelamento de tributos concretizado em acordo celebrado com o Fisco Estadual. Na hipótese referida, quanto às certidões, deve-se orientar o cliente da seguinte forma:

A) Havendo a dívida, aplica-se o princípio solve et repete.

B) Só via mandado de segurança poderá obter a certidão negativa.

C) Indispensável consignar o valor da dívida para conseguir a certidão.

D) A empresa tem direito de obter a certidão positiva com efeito de negativa.

#Questão 997921 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A) De acordo com o entendimento do STJ, não é admitida a oposição de embargos à execução sem o oferecimento de prévia garantia.

B) O seguro-garantia, oferecido na execução fiscal, importa na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

C) O oferecimento de fiança bancária não é suficiente para permitir que o Contribuinte faça jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.

D) O depósito integral faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

E) Não é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada.

#Questão 997929 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.

A) 1 - 1 - 2.

B) 1 - 2 - 1.

C) 2 - 1 - 2.

D) 2 - 2 - 1.

#Questão 1000307 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

#Questão 1000624 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

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