Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 998380 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 998649 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

#Questão 998909 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

A) O parcelamento será concedido na forma e nas condições estabelecidas em decreto específico.

B) Salvo disposição de lei em contrário, a moratória abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo, inclusive nos casos de dolo fraude ou simulação.

C) O depósito do montante integral pode ser feito apenas no início do processo judicial em que o débito é discutido.

D) A medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e pode ser concedida pelo Juiz quando houver fundamento relevante e quando do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.

E) As reclamações e os recursos apresentados pelo contribuinte suspendem a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhados de garantia patrimonial.

#Questão 1000270 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do crédito tributário que tenha sido indeferido

A) interrompe o prazo de prescrição.

B) suspende o prazo de prescrição.

C) interrompe o prazo da decadência.

D) não interrompe nem suspende o prazo da prescrição ou da decadência.

E) suspende o prazo da decadência.

#Questão 997739 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

A) O depósito do seu montante integral.

B) A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C) A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

D) O parcelamento.

E) Moratória.

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