Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 915685 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Consoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

B) A moratória pode ser concedida apenas em caráter geral.

C) A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido.

D) Lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.

#Questão 915910 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Tributário

#Questão 916008 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União

A) decretar uma isenção.

B) promulgar uma lei de anistia tributária de multas futuras.

C) decretar uma anistia de multas passadas.

D) decretar um parcelamento de dívida.

E) promulgar uma lei de isenção.

#Questão 916248 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sobre o parcelamento do crédito tributário:

A) O parcelamento do crédito tributário, via de regra, exclui a incidência de juros e multas.

B) Não se aplicam ao parcelamento as normas relativas à revogação de concessão de moratória.

C) O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.

D) A moratória equivale ao parcelamento fiscal, eis que ambos suspendem o crédito antes de seu vencimento original possibilitando a divisão do pagamento em parcelas periódicas.

E) O parcelamento decorre de decisão judicial emanada no curso da execução fiscal, motivo por que a concessão independe de previsão em lei específica.

#Questão 917328 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A) a remissão.

B) a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

C) a compensação.

D) a decisão judicial passada em julgado.

E) o depósito do seu montante integral.

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