Questão Q917328
2023 Avança SP Prefeitura de Americana - SP
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Depósito do montante integral Remissão +2
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas • Prefeitura de Americana - SP

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.17

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: 

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