Questões de Concurso de Direito Tributário

1 Q1102080

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Parcelamento Depósito do montante integral + 2

Ano: 2025

Banca: IBAM

Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.

Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.

A 1 ? 2 ? 3 ? 4. B 2 ? 3 ? 1 ? 4. C 3 ? 1 ? 4 ? 2. D 1 ? 3 ? 4 ? 2.

2 Q917434

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Depósito do montante integral + 4

Ano: 2023

Banca: IADES

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A A moratória B O depósito parcial do seu montante C O pagamento D A remissão E A prescrição

3 Q917328

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Depósito do montante integral + 3

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A a remissão. B a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. C a compensação. D a decisão judicial passada em julgado. E o depósito do seu montante integral.

4 Q917261

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Depósito do montante integral Parcelamento + 1

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional:
I) O parcelamento;
II) O depósito do seu montante parcial;
III) A moratória concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;
IV) A propositura de ação judicial que impugne o lançamento tributário e contenha pedido liminar.

Estão corretas as assertivas contidas em:

A I e III; B I, II e III; C II, III e IV; D III e IV; E Todas as assertivas.

5 Q914030

Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas. B A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato. C Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral. D Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. E Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.

6 Q1001050

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Depósito do montante integral + 3

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:

A A concessão de medida liminar em mandado de segurança. B A moratória. C A remissão. D O depósito do seu montante integral. E O parcelamento.

7 Q998996

Direito Tributário Obrigação tributária Suspensão do crédito tributário Depósito do montante integral + 3

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral (correspondendo à soma do tributo, juros e multa) e em dinheiro. B A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela. C A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. D A reclamação administrativa prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa.

8 Q998909

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Depósito do montante integral + 2

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

A O parcelamento será concedido na forma e nas condições estabelecidas em decreto específico. B Salvo disposição de lei em contrário, a moratória abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo, inclusive nos casos de dolo fraude ou simulação. C O depósito do montante integral pode ser feito apenas no início do processo judicial em que o débito é discutido. D A medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e pode ser concedida pelo Juiz quando houver fundamento relevante e quando do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida. E As reclamações e os recursos apresentados pelo contribuinte suspendem a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhados de garantia patrimonial.

9 Q998890

Direito Tributário Obrigação tributária Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 12

Ano: 2022

Banca: COPESE / UFPI

Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:

A A constituição do crédito tributário através do lançamento compete privativamente à autoridade administrativa municipal. B A moratória e o depósito do montante integral, dentre outras medidas, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. C O cumprimento da obrigação acessória é dispensada quando da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. D O pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão do depósito em renda, o pagamento antecipado, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis extinguem o crédito tributário. E A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

10 Q998796

Direito Tributário Administração tributária Suspensão do crédito tributário Certidões negativas + 5

Ano: 2022

Banca: FADESP

Levando-se em consideração a legislação e jurisprudência atuais sobre Dívida Ativa, Certidão Negativa de Débito e Crédito Tributário, pode-se afirmar que

A o Superior Tribunal de Justiça entende equiparável ao depósito integral do débito exequendo a fiança bancária, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. B a certidão de dívida ativa poderá ser substituída pela Fazenda Pública até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou até acórdão do segundo grau, caso seja objeto correção de erro formal, vedada, em ambos os casos, a modificação do sujeito passivo da execução. C é entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sumulado, que, declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa, devendo o órgão realizar a expedição da certidão positiva com efeito de negativa. D o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4296/DF, entendeu constitucional a faculdade do magistrado exigir caução, fiança ou depósito para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança que permite a expedição de certidão negativa de dívida. E o Supremo Tribunal Federal possui entendimento sumulado que a Fazenda Pública, quer em ação anulatória, quer em execução embargada, não faz jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos negativos, independentemente de penhora, posto inexpropriáveis os seus bens.

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