Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 753970 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

A) concessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.

B) moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.

C) moratória, o parcelamento e a remissão.

D) prescrição, a decadência e o parcelamento.

E) remissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.

#Questão 753978 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

A) A substituição tributária possui previsão constitucional.

B) A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.

C) É hipótese de substituição tributária regressiva.

D) É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

E) São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.

#Questão 753966 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.

A) Remissão e isenção.

B) Moratória e anistia.

C) Remissão e moratória.

D) Isenção e moratória.

#Questão 817670 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:

A) o prévio depósito de dinheiro não pode ser exigido para a interposição de recurso administrativo, mas apenas para que este suspenda a exigibilidade do crédito tributário.

B) viola o princípio da isonomia a lei de moratória geral que circunscreve sua aplicabilidade e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário a determinada região ou a determinada categoria de sujeitos passivos.

C) por caracterizar denúncia espontânea da infração, a suspensão do crédito tributário pelo parcelamento afasta a imposição de penalidade.

D) suspensa a exigibilidade do crédito tributário pelo depósito judicial do montante integral, este deverá ser convertido em renda, com a consequente extinção do crédito, caso a Fazenda Pública seja vencedora na demanda.

#Questão 753977 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

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