Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 319100 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

A) dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva.

B) em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora.

C) se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública.

D) salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

E) devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.

#Questão 318809 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. o depósito do montante que o contribuinte entenda devido.

II. todas as reclamações protocoladas na repartição fiscal que manifestem a contrariedade do contribuinte contra o lançamento tributário.

III. a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Está correto o que se afirma em

A) I e II.

B) III.

C) II.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 324422 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que

A) a partir do momento que se realiza o depósito do montante integral ele é extinguido.

B) a penhora em sede de execução fiscal é causa de suspensão da exigibilidade.

C) o parcelamento do débito é causa de exclusão, ainda que ele esteja em vias de execução fiscal.

D) a liminar concedida em mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade e de suspensão do prazo prescricional.

E) as reclamações e recursos administrativos contra seu lançamento podem ser apresentadas enquanto não proposta a execução fiscal, sendo causa de suspensão do prazo prescricional.

#Questão 324479 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

A) a obtenção é possível somente judicialmente.

B) em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.

C) não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.

D) também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa.

E) a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

#Questão 641373 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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