Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 817664 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

A) a compensação, o depósito do montante integral e a anistia.

B) a concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e a isenção.

C) a moratória, a transação e a remissão.

D) a moratória, o parcelamento e o depósito do montante integral.

E) a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a anistia e a compensação.

#Questão 324456 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

I. autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.

II. autoriza a emissão de certidão negativa de débitos.

III. dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

IV. não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

II e IV.

#Questão 324428 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 324434 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A compensação é uma das hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, desde que as partes sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.

C) Certo

E) Errado

#Questão 640898 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

A) do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.

B) do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.

C) de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.

D) do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.

E) de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

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