Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 753974 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF), Advogado Tributário

#Questão 753975 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF), Advogado Tributário

#Questão 753976 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF), Analista de Administração Pública

#Questão 324452 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Assinale a resposta correta.

A)

Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens de qualquer natureza, na forma e nas condições estabelecidas em lei.

B)

A conversão de depósito em renda, a remissão e a anistia extinguem o crédito tributário.

C)

É permitido que a lei concessiva de moratória circunscreva expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

D)

A decisão administrativa de que não mais caiba recurso administrativo, mas que esteja sendo questionada mediante ação anulatória, extingue o crédito tributário

E)

O pagamento, a compensação, a transação e o depósito integral do montante exigido pela Fazenda Pública extinguem o crédito tributário

#Questão 324454 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Assinale, entre as opções abaixo, a única opção que não dá início ao processo fiscal.

A)

Auto de infração.

B)

Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.

C)

Pedido de restituição de tributo feito pelo sujeito passivo, indeferido pela administração tributária.

D)

Indeferimento, pela Fazenda Municipal, de petição do sujeito passivo, que espontaneamente requeira pagamento de tributos, nos casos previstos na legislação tributária.

E)

Lançamento de ofício sem aplicação de penalidade, exceto a multa de mora.

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