Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 318522 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A) o depósito de seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança, exclusivamente.

B) o depósito de seu montante integral, a compensação e a concessão de liminar em mandado de segurança.

C) o depósito de seu montante integral, o parcelamento, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.

D) a interposição de reclamações ou recursos administrativos, a prescrição, a decadência e concessão de liminar em mandado de segurança.

E) a compensação, a transação, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a remissão e a transação.

#Questão 324424 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção que apresenta resposta correta.

A)

O pagamento, a compensação, a transação, a anistia, a dação em pagamento em bens imóveis extinguem o crédito tributário.

B)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito de trinta por cento do montante integral do crédito, a moratória, o parcelamento, a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C)

O pagamento, a decadência, a novação, a prescrição, a decisão administrativa irreformável extinguem o crédito tributário.

D)

Extinguem o crédito tributário o depósito do seu montante integral, realizado administrativamente, a prescrição, a decadência e, na forma e condições estabelecidas em lei, a dação em pagamento em bens imóveis.

E)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, o parcelamento, a moratória, a concessão de tutela antecipada em ação judicial ordinária.

#Questão 324438 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586774 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com esse Código, a

A) suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser interpretada teleologicamente.

B) outorga de isenção deve ser interpretada sistematicamente.

C) concessão de benefícios fiscais deve ser interpretada historicamente.

D) dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada literalmente.

E) exclusão da condição de responsável tributário deve ser interpretada restritivamente.

#Questão 640903 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em face do que está previsto no Código Tributário Nacional a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

A) a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito tributário acrescido de juros de mora e impondo-se penalidades, tenha ou não havido dolo ou simulação.

B) a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito tributário acrescido de juros de mora e também, se tiver ocorrido dolo ou simulação, se impondo penalidades.

C) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias por parte do beneficiado, mas não de terceiros que sejam responsáveis pela retenção do tributo.

D) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias por parte do beneficiado e também de terceiros que sejam responsáveis pela retenção do tributo.

E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questões sobre Suspensão do crédito tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo