Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que...
letra A errada -Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
II - o depósito do seu montante integral;
_________________________________
LETRA B ERRADA Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se
refere o pedido.
Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
____________________________________________________________________________________
LETRA C - E CAUSA DE
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
VI - o parcelamento.
________________________________
LETRA D CORRETA -
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
____________________________________________________
LETRA E ERRADA
Errado: As reclamações e recursos administrativos são causas de suspensão do crédito tributário, desde que interpostas de acordo com as leis reguladoras dos processos administrativos tributários. E estas leis (por exemplo, o D. 70235/1972) estabelecem prazos para o protocolo destas reclamações. Por isso, ?não podem ser apresentadas enquanto não proposta a execução fiscal?, porque a execução fiscal é proposta muito tempo depois do término do prazo fixado em lei para o protocolo da reclamação.
Navegue em mais questões