Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 323215 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Obedece ao princípio da anterioridade anual, mas não obedece ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) o imposto sobre

#Questão 320736 - Direito Tributário, Disposições gerais, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que

#Questão 320815 - Direito Tributário, Disposições gerais, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Fiscal de Receitas Municipais

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Os princípios da não-cumulatividade e da seletividade das alíquotas são aplicáveis:

#Questão 320734 - Direito Tributário, Disposições gerais, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

Assinale a alternativa correta:

#Questão 320871 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Para uma obrigação ser tributo, é indispensável que seja cobrada por entes públicos ou por suas autarquias.

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