Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320754 - Direito Tributário, Disposições gerais, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.

#Questão 320821 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

As empresas devem recolher, a título de seguro de acidentes do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, o percentual que pode variar entre 0,5% e 5%, de acordo com o grau de risco considerado para a atividade preponderante da empresa.

#Questão 320727 - Direito Tributário, Disposições gerais, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária:

#Questão 641001 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. O fato de uma lei revogar integralmente outra lei que determinava uma isenção significa, em qualquer caso, que a isenção dada foi revogada.

#Questão 753534 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

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