Questões sobre Disposições gerais

encontra-se intrinsecamente ligado ao da igualdade tributária e aplica-se apenas aos impostos, e não às taxas, empréstimos compulsórios e contribuição de melhoria.

confunde-se com a capacidade econômica e incide somente sobre taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria, e não sobre impostos.

não se confunde com a capacidade econômico-financeira e aplica-se apenas às contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e taxas em geral.

não está relacionado ao da igualdade tributária e incide indistintamente sobre todos os tributos e contribuições parafiscais, desde que presente a capacidade financeira.

confunde-se com a capacidade econômico-financeira e aplica-se obrigatoriamente aos tributos da União e facultativamente aos dos Estados e Municípios.

24 horas;

48 horas;

72 horas;

96 horas;

120 horas.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município;

a taxa cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.