Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320765 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

#Questão 320869 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 320867 - Direito Tributário, Disposições gerais, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.

A)

O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

B)

Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.

C)

Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

D)

O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.

E)

O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.

#Questão 320834 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

O princípio da imunidade recíproca

A) aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

B) aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias.

C) aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D) impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais.

E) impede a tributação apenas das entidades políticas.

#Questão 320836 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

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