Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320743 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDIC, Analista de Comércio Exterior

#Questão 320838 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3^o do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A)

Pode ser considerado sanção por ato ilícito, como na hipótese de exigência de imposto de importação em razão de crime de contrabando.

B)

Na hipótese de lançamento por homologação, como é o caso do imposto sobre propriedade territorial urbana, não é a autoridade administrativa plenamente vinculada quem realiza o lançamento tributário.

C)

Admite como forma de pagamento a entrega de coisa, como, por exemplo, parte da produção de uma indústria para pagamento de imposto sobre produto industrializado.

D)

Via de regra é instituído mediante lei, mas a Constituição Federal prevê exceções.

E)

É prestação pecuniária voluntária prestada pelo contribuinte, nas hipóteses de tributos com lançamento por homologação.

#Questão 320840 - Direito Tributário, Disposições gerais, FGV, 2008, SEFAZ/RJ, Fiscal de Rendas

O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em:

A) impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B)

impostos, taxas, contribuições sociais e contribuições de melhoria.

C)

impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

D)

impostos, taxas, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

E)

impostos, contribuições sociais, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

#Questão 320875 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

#Questão 320877 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

Questões sobre Disposições gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo