Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 319767 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os tributos cobrados pelo Estado do Rio Grande do Norte são os seguintes: ICMS,

#Questão 319811 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

#Questão 319830 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Indique a alternativa correta.

#Questão 319832 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

I. propriedade predial e territorial urbana;

II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

III. serviços de qualquer natureza;

IV. transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

 Está correto apenas o indicado em

#Questão 319928 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:

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