Questões sobre Competência tributária

#Questão 319961 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leia o texto, preencha as lacunas e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?

O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence ____[i]______. Caberá _____[ii]_____ exigi-lo, faltando ____[iii]______ capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é ____[iv]______.

A)

[i] à União…[ii] a ela…[iii] ao Município…[iv] a União

B)

[i] à União …[ii] ao Município…[iii] à União…[ iv] o Município

C)

[i] ao próprio Município …[ii] a ele…[iii] à União…[ iv] o Município

D)

d) [i] ao próprio Município …[ii] a ele…[iii] à União…[ iv] a União

E)

[i] ao próprio Município …[ii] à União …[iii] ao Município, caso não tenha descontado na fonte, …[iv] a União

#Questão 565999 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566000 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 641319 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.

A) É possível delegar a competência tributária uma vez ao ano, por ocasião da produção da lei orçamentária.

B) As funções de fiscalização e arrecadação dos tributos podem ser delegadas, e também a produção de normas para definição dos tributos a serem arrecadados.

C) Somente a função de produção de normas tributárias pode ser delegada de um ente para outro.

D) Somente a prerrogativa de fiscalizar os tributos pode ser delegada.

E) Nenhuma das alternativas acima está correta.

#Questão 752671 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, ,

A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, assim como as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.

B) em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, delimita entre os entes políticos o poder de tributar, ao Distrito Federal compete apenas instituir espécies tributárias próprias dos Estados-membros da federação.

C) a União pode instituir, via lei ordinária, impostos além dos previstos na Constituição, mediante dois requisitos: que eles sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador próprio dos impostos já previstos constitucionalmente.

D) em Território Federal, os impostos estaduais são de competência da União. Caso o Território não seja dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais também são de competência da União.

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