Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 319791 - Direito Tributário, Competência tributária, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Relativamente à transferência das funções de fiscalizar e arrecadar tributos, pode-se dizer que:

#Questão 319842 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.

#Questão 319844 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

No sistema tributário nacional, cabe à lei complementar nacional instituir o IPVA no âmbito local do estado de São Paulo.

#Questão 319859 - Direito Tributário, Competência tributária, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Dentro do contexto da competência tributária, é correto afirmar-se que:

#Questão 319863 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.

A União Federal tem competência para instituir e cobrar contribuições parafiscais, inclusive sobre os vencimentos dos servidores públicos do estado de Alagoas, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

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