Questões sobre Competência tributária

#Questão 319773 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O texto constitucional fixa que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e:

A)

sociais;

B)

especiais;

C)

nacionais;

D)

parafiscais;

E)

assistenciais.

#Questão 319774 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:

A)

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;

B)

instituir isenções de tributos da competência da União ou dos Municípios;

C)

instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação;

D)

instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

E)

utilizar tributo com efeito de confisco.

#Questão 319834 - Direito Tributário, Competência tributária, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa falsa.

A)

A competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural é da União.

B)

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C)

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

D)

O IPTU é imposto da competência dos Municípios.

E)

O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

#Questão 319914 - Direito Tributário, Competência tributária, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III)

Assinale a opção correta.

Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da

A) solidariedade ativa.

B) parafiscalidade.

C) extrafiscalidade.

D) sujeição ativa.

E) inconstitucionalidade da lei tributária.

#Questão 752943 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Contador

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