Questão Q319914
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Assinale a opção correta. Quando a lei atribui a capacid...

Assinale a opção correta.

Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...