Questões sobre Competência tributária

Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O estado de Roraima poderá cobrar da indústria Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

É possível à União instituir imposto de competência tributária municipal.

Com relação à competência tributária, julgue os itens a seguir. Para instituir uma taxa é suficiente que a pessoa de direito público titular do poder de tributar realize regular ato de poder de polícia, desde que específico e divisível, o que não ocorre com os impostos, aos quais a Constituição da República estabelece fatos específicos e determinados, com exceção da competência residual da União.

A União editou lei complementar estabelecendo alíquotas progressivas do IPTU objetivando resguardar a função social da propriedade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.