Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 319929 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em tema de competência legislativa sobre matéria de Direito Tributário, é correta a afirmação de que:

#Questão 319951 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:

#Questão 319959 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única).

( ) Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de jóias e pedras preciosas.

( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro.

#Questão 319961 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leia o texto, preencha as lacunas e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?

O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence ____[i]______. Caberá _____[ii]_____ exigi-lo, faltando ____[iii]______ capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é ____[iv]______.

#Questão 565999 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que

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