Questões sobre Competência tributária

#Questão 565995 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

#Questão 318519 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

A) A competência tributária impositiva residual, no Brasil, pertence à União.

B) Devido ao não-exercício, pelo Município "X", de sua competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em seu território, ele pode transferi-la ao Estado-membro ao qual pertence.

C) Em matéria de taxas de polícia, somente pode instituí-las o ente federativo que detenha a competência para exercer o poder de polícia respectivo.

D) Em nenhuma hipótese o Estado-membro poderá conceder isenção de tributo municipal.

E) Ente da administração indireta pode ser sujeito ativo de tributo.

#Questão 319767 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 319811 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

A)

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a equidade.

B)

a analogia e os costumes.

C)

a analogia, os princípios gerais do direito público e a equidade.

D)

a equidade, a analogia e os princípios.

E)

a equidade, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a analogia.

#Questão 319830 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Indique a alternativa correta.

A)

A imunidade tributária pode ser revogada por Lei Complementar.

B)

É ampla e irrestrita a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos.

C)

É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

D)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

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