Questão
Q565995
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) 2002 - Agente Controlador de Arrecadação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) 2002
Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens...
Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
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