Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
a analogia, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a equidade.
a analogia e os costumes.
a analogia, os princípios gerais do direito público e a equidade.
a equidade, a analogia e os princípios.
a equidade, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a analogia.
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