Questões sobre Competência tributária

#Questão 752974 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

#Questão 319715 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 319717 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 319949 - Direito Tributário, Competência tributária, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

A respeito do tema competência para instituir impostos, é correto afirmar

A)

aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir, entre outros impostos que a Constituição Federal lhes atribui, o imposto sobre propriedade de veículos automotores e o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis situados em seus territórios.

B)

o imposto sobre serviços de transportes intermunicipais é de competência do Município em que se iniciarem as prestações dos serviços

C)

os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos são de competência dos Municípios

D)

compete ao Distrito Federal instituir os impostos que cabem aos Municípios, sem prejuízo da competência que a Constituição Federal lhe assegura para instituir outros impostos expressamente indicados.

E)

por força de emenda constitucional promulgada recentemente, a competência para instituir o imposto sobre propriedade territorial rural foi transferida da União para os Estados e o Distrito Federal.

#Questão 319952 - Direito Tributário, Competência tributária, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Em consonância com a Constituição Federal, somente a União é dotada de competência tributária para instituir:

A)

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, empréstimos compulsórios e contribuição de intervenção no domínio econômico.

B)

imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre serviços de transporte internacional e contribuição de intervenção no domínio econômico.

C)

empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e contribuição social para custeio de sistemas de previdência e assistência social.

D)

imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre transmissão de bens imóveis situados no exterior e contribuição de interesse de categorias econômicas ou profissionais.

E) impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e contribuição social para custeio de sistemas de previdência e assistência social.

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